Moradia
Breve Histórico
Regularização Fundiária: A Luta pela Dignidade dos moradores da Comunidade 1º de Abril, 30 de Abril e Adjacências
A conquista da moradia digna e o reconhecimento oficial da propriedade são pilares fundamentais para o desenvolvimento humano e social. No ano de 2024, as comunidades 1º de Abril, 30 de Abril e áreas adjacentes vivenciaram um momento de grande esperança: uma parceria entre a Prefeitura de Fortaleza, a Universidade Estadual do Ceará (UECE) e a Associação de Moradores Maria José de Souza resultou em um amplo cadastro das residências.
O objetivo divulgado era a entrega do "Papel da Casa". Naquela época, a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) era gerida por Carlos Kléber, durante a gestão do prefeito José Sarto. Centenas de famílias abriram suas portas e forneceram seus dados, acreditando que a segurança jurídica de seus lares finalmente seria garantida.
A Verdade Sobre o Processo de Regularização
Prezados moradores e lideranças,
A Antropotech, pautado pela transparência e pelo compromisso com as comunidades, vem a público esclarecer os fatos e corrigir informações desencontradas sobre o processo de regularização iniciado em 2024:
- O Cenário em Fortaleza: Conforme noticiado pelo Jornal Diário do Nordeste, a gestão passada é investigada pelo Ministério Público (MPCE) por entregar "títulos de legitimação fundiária" sem validade jurídica e sem registro em cartório em diversas comunidades. O atual secretário de Habitação classificou essa ação em outras áreas como uma "verdadeira enganação".
- A Situação Específica de Nossas Comunidades: É necessário ressaltar que, no caso das comunidades 1º de Abril e 30 de Abril, a situação é ainda mais grave. Diferente de outras localidades citadas pela imprensa, em nossa região nem mesmo esses títulos sem valor foram entregues.
- O Vácuo Pós-Cadastro: Após a conclusão do cadastro realizado pela UECE e Habitafor em 2024, as famílias ficaram sem qualquer retorno ou documento, permanecendo em um estado de total incerteza sobre o destino de suas informações e o andamento do processo legal.
O Compromisso da Antropotech
A Antropotech assume o compromisso de lutar para que o cadastro realizado não se torne apenas mais uma promessa perdida. Nossa tecnologia e nossa voz acadêmica serão usadas para cobrar respostas.
Nossas Ações:
- Cobrança de Respostas: Buscaremos o atual Secretário da Habitafor para exigir esclarecimentos sobre por que o processo foi interrompido em nossas comunidades e onde estão os dados coletados no cadastro de 2024.
- Comissão de Vigilância: Organizaremos uma comissão representativa dos moradores para acompanhar o caso de perto, garantindo que não sejamos novamente ignorados em cronogramas oficiais.
- Transparência Total: Manteremos este portal atualizado com cada passo dado nessa busca por justiça fundiária.